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INPIRPI 2.776NCL 44

A marca D'epiler foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de R.C. ESTÉTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'epiler (processo 928763463), depositado em 25/11/2022 por R.C. ESTÉTICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Depilação;Depilação com cera;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'epiler, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DEPILLÈR CENTRO DE DEPILAÇÃO902725920

    NCL 44 · DEPILLER CENTRO DE DEPILAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: Beleza (Salões de -);Massagem;Manicure;Estética [tratamento da pele e cabelo];Depilação;Cabeleireiro (Salões d…

  • DEPILLÈR CENTRO DE DEPILAÇÃO902725866

    NCL 44 · DEPILLER CENTRO DE DEPILAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: Manicure;Cabeleireiro (Salões de -);Massagem;Depilação;Beleza (Salões de -);Estética [tratamento da pele e cab…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902725920 (DEPILLÈR CENTRO DE DEPILAÇÃO) e Processo 902725866 (DEPILLÈR CENTRO DE DEPILAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'epiler?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928763463?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928763463. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928763463
Marca
D'epiler
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
R.C. ESTÉTICA LTDA — MA
Classe
NCL 44Depilação;Depilação com cera;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
25/11/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda