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INPIRPI 2.854NCL 37

A marca D-NET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D-NET (processo 933723962), depositado em 04/03/2024 por DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica e manutenção de computador [hardware]; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Conserto e manutenção de aparelhos audiov…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D-NET, o despacho aponta uma anterioridade:

  • D-Net830912240

    NCL 37, 37 · Petição de retificação atendida (RPI 2.820)

    Protege: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO REMOTO E/OU OPERAÇÃO REMOT…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830912240 (D-Net). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D-NET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933723962?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933723962. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933723962
Marca
D-NET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DCA DELTA CABLE AMERICAS LTDA. — PR
Classe
NCL 37Assistência técnica e manutenção de computador [hardware]; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos; Consultoria de tecnologia da informação relacionada a instalação, manutenção e reparo de hardware de computadores; Instalação de cabo telefônico; Instalação de cabos; Instalação e conserto de rádio-comunicação; Instalação e conserto de telefone; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e reparo de aparelhos elétricos; Instalação e reparo telefones; Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware]; Instalação, manutenção e reparo de computadores; Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório; Manutenção de aparelhos fotográficos; Provimento de informações sobre reparos; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas; Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos; Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico; Reparo de linhas de transmissão de energia; Reparo e manutenção de projetor de filmes; Serviço de recarga para cartucho de impressora; Serviços de eletricistas; Supressão de interferência em aparelhos elétricos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
04/03/2024
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.