INPIRPI 2.823NCL 30
A marca D & S CASA MINEIRA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de DS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.839
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D & S CASA MINEIRA (processo 931408750), depositado em 04/08/2023 por DS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Doce de leite;Especiarias;Favos de mel comestíveis;Geleia real;Geleias de fr…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D & S CASA MINEIRA, o despacho aponta uma anterioridade:
- D&S CAKE927961008
NCL 30 · registro concedido (RPI 2.761)
Protege: Bala comestível;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoitos;Bolo, preparado para consumo fina…
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.839IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.
- Acert Agência de Crédito928057194
- GABA CONSULTORIA & TREINAMENTOS928207307
- MANIA DE BOLO928208044
- CRECHE & ESCOLA SOS MAMÃE CORUJA928208133
- DONA DÊ928209784
- Finsights928211517
- Finsights928211690
- MARTINA OFICIAL928214230
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D & S CASA MINEIRA?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931408750?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931408750. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931408750
- Marca
- D & S CASA MINEIRA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- DS COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA — MG
- Classe
- NCL 30Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Doce de leite;Especiarias;Favos de mel comestíveis;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Mel;Melaço para uso alimentar;Própolis*;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.823
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
- Depósito
- 04/08/2023
- Procurador
- RF7 CONSULTORIA LTDA