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INPIRPI 2.741NCL 35

A marca DAAS COMÉRCIO EXTERIOR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASCENSUS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.789

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAAS COMÉRCIO EXTERIOR (processo 927061899), depositado em 23/06/2022 por ASCENSUS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação, exportação e comercialização de máquinas e equipamentos industriais e hospitalares, produtos químicos e têxteis, mercadorias prontas ou em fase de a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAAS COMÉRCIO EXTERIOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DAAZ918536910

    NCL 35 · RADAR DESENVOLVIMENTO E NEGOCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria em gestão de negócios;Assessoria, consultoria e informaç…

Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918536910 (DAAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.789IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAAS COMÉRCIO EXTERIOR?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927061899?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927061899. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927061899
Marca
DAAS COMÉRCIO EXTERIOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASCENSUS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S/A — SC
Classe
NCL 35Importação, exportação e comercialização de máquinas e equipamentos industriais e hospitalares, produtos químicos e têxteis, mercadorias prontas ou em fase de acabamento. Assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; consultoria em gestão pessoal; consultoria em organização de negócios; consultoria profissional em negócios. Prestação de serviços de consultoria contábil tributária, compreendendo planejamento e gestão tributária, e assessoria contábil para o cumprimento das obrigações assessoriais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
23/06/2022
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA