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INPIRPI 2.852NCL 42

A marca dAIta Quest foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca dAIta Quest (processo 933489960), depositado em 09/02/2024 por TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de software; Desenvolvimento de software para programação orientada por dados; Consultoria sobre software em geral; Plataforma como um serviço (…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de dAIta Quest, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Daltax Tecnologia923816542
Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923816542 (Daltax Tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca dAIta Quest?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933489960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933489960. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933489960
Marca
dAIta Quest
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA — SC
Classe
NCL 42Desenvolvimento de software; Desenvolvimento de software para programação orientada por dados; Consultoria sobre software em geral; Plataforma como um serviço (PAAS); Atualização de software de computador; consultoria em tecnologia da computação e informação; duplicação de programas de computador; elaboração [concepção] de software de computador; hospedagem de servidores; instalação de software de computador; manutenção de software de computador; software como serviço [saas]; criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti]; consultoria em segurança de internet; consultoria em segurança de dados; assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação]; consultoria em software de computador; desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos; assistência técnica em software; automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros]; implantação de sistema [informática]; Consultoria em inteligência artificial; Plataformas de inteligência artificial sob a forma de software como serviço [SaaS];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
09/02/2024
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados