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INPIRPI 2.868NCL 35, 35

A marca DATA API foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DATAMINER DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DATA API (processo 933694016), depositado em 29/02/2024 por DATAMINER DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação comercial na compilação, sistematização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador para terceiro…”.

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Tendo em vista a resposta do requerente à exigência de mérito formulada, foi promovida a alteração da especificação com a exclusão dos itens ?Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Gerenciamento de banco de dados;Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Software como serviço [SaaS]; Armazenamento eletrônico de dados; Soluções de Big Data & Analytics; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; Tratamento de informação/dados [serviço de informática]; Consultoria em segurança de dados; Busca de dados em arquivos de computador para terceiros;? e inclusão dos itens ?Assessoria, consultoria e informação comercial na compilação, sistematização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador para terceiros;Gerenciamento e administração de bancos de dados;Busca e recuperação de dados em arquivos de computador para terceiros. Compilação, sistematização, organização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador;?

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DATA API?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933694016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933694016. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933694016
Marca
DATA API
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DATAMINER DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Assessoria, consultoria e informação comercial na compilação, sistematização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador para terceiros;Gerenciamento e administração de bancos de dados;Busca e recuperação de dados em arquivos de computador para terceiros. Compilação, sistematização, organização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
29/02/2024
Procurador
José Luís Mazuquelli Junior