A marca DATA API foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933694016

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 29/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933694016 é depositado por DATAMINER DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DATA API (processo 933694016), depositado em 29/02/2024 por DATAMINER DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação comercial na compilação, sistematização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador para terceiros;Gerenciamento e administração de bancos de dados;Busca e recuperação de dados em arquivos de computador para terceiros…”.

   A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Tendo em vista a resposta do requerente à exigência de mérito formulada, foi promovida a alteração da especificação com a exclusão dos itens ?Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Gerenciamento de banco de dados;Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Software como serviço [SaaS]; Armazenamento eletrônico de dados; Soluções de Big Data & Analytics; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Armazenamento eletrônico de dados; Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; Tratamento de informação/dados [serviço de informática]; Consultoria em segurança de dados; Busca de dados em arquivos de computador para terceiros;? e inclusão dos itens ?Assessoria, consultoria e informação comercial na compilação, sistematização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador para terceiros;Gerenciamento e administração de bancos de dados;Busca e recuperação de dados em arquivos de computador para terceiros. Compilação, sistematização, organização, atualização e gestão de informações em bancos de dados de computador;?

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.