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INPIRPI 2.843NCL 36

A marca DataLúmina foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DATALÚMINA PERÍCIAS E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DataLúmina (processo 932779140), depositado em 29/11/2023 por DATALÚMINA PERÍCIAS E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DataLúmina, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LUMINA INVESTIMENTOS925097659

    NCL 36 · VIENNA CAPITAL PARTICIPAÇÃO LTDA. · Petição de retificação atendida (RPI 2.762)

    Protege: GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E GESTÃO DE ATIVOS FINANCEIROS.;

  • LUMINA FUNDO PATRIMONIAL DA UNICAMP921142609
  • LUMINA INVESTMENT MANAGEMENT925097608

    NCL 36 · VIENNA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E GESTÃO DE ATIVOS FINANCEIROS.;

  • LUMINA - FUNDO PATRIMONIAL DA UNICAMP925266221

    NCL 36 · VIENNA CAPITAL PARTICIPAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Administração de fundo de investimento;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;A…

  • LUMINA CAPITAL MANAGEMENT925097446

    NCL 36 · VIENNA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E GESTÃO DE ATIVOS FINANCEIROS.;

  • LUMINA CAPITAL PARTNERS925097365

    NCL 36 · VIENNA CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO E GESTÃO DE ATIVOS FINANCEIROS.;

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925097659 (LUMINA INVESTIMENTOS), Processo 921142609 (LUMINA FUNDO PATRIMONIAL DA UNICAMP), Processo 925097608 (LUMINA INVESTMENT MANAGEMENT), Processo 925266221 (LUMINA - FUNDO PATRIMONIAL DA UNICAMP), Processo 925097446 (LUMINA CAPITAL MANAGEMENT) e Processo 925097365 (LUMINA CAPITAL PARTNERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DataLúmina?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932779140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932779140. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932779140
Marca
DataLúmina
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DATALÚMINA PERÍCIAS E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA — RS
Classe
NCL 36Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
29/11/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA