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INPIRPI 2.856NCL 09

A marca DAYSBRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DAYSBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAYSBRASIL (processo 933935196), depositado em 21/03/2024 por DAYSBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificadores;Antenas;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAYSBRASIL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DAY BRASIL813731283

    DAY BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.731)

  • DAY BRASIL909461031
  • DAY BRASIL813731291

    DAY BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.731)

  • DAY BRASIL909461473
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813731283 (DAY BRASIL), Processo 909461031 (DAY BRASIL), Processo 813731291 (DAY BRASIL) e Processo 909461473 (DAY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAYSBRASIL?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933935196?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933935196. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933935196
Marca
DAYSBRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DAYSBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 09Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificadores;Antenas;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Balanças;Caixas para alto-falantes;Caixas registradoras;Calculadoras de bolso;Campainhas elétricas;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Computadores;Equipamento de sonorização;Fones de ouvido;Grampeador [aparelho];Laptops;Máquinas de calcular;Máquinas de somar;Modems;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Notebook [computadores];Pen drives;Periféricos de computador;Rádio-relógio, se comercializado como rádio;Rádios;Rádios para veículos;Recarregador de energia [bateria];Tablets;Telefones celulares;Telefones sem fio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
21/03/2024
Procurador
Angelica Tatiane Reis Velazquez