A marca DAYSBRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933935196

Classe

NCL 09

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 21/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933935196 é depositado por DAYSBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 09.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAYSBRASIL (processo 933935196), depositado em 21/03/2024 por DAYSBRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendas eletrônicas;Alarmes *;Alarmes sonoros;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Amplificadores;Antenas;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telef…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DAYSBRASIL, 4 anterioridades:

   • DAY BRASIL813731283

     DAY BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.731)

   • DAY BRASIL909461031
   • DAY BRASIL813731291

     DAY BRASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.731)

   • DAY BRASIL909461473

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813731283 (DAY BRASIL), Processo 909461031 (DAY BRASIL), Processo 813731291 (DAY BRASIL) e Processo 909461473 (DAY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra