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INPIRPI 2.871NCL 09

A marca DAYSTAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DAYSTAR (processo 928868257), depositado em 07/12/2022 por OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos de química; Aparelhos e instrumentos geodésicos; Aparelhos e instrumentos náuticos; Aparelhos e instrumentos para astronomia; Aparelhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DAYSTAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DAYSTAR919698174
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919698174 (DAYSTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme cumprimento de exigência de mérito mais a inclusão da ressalva (expostos) ao item ?Filmes cinematográficos? uma vez que os filmes cinematográficos sensibilizados, mas não expostos, pertencem à classe 1 da NCL (11) 2022.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DAYSTAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928868257?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928868257. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928868257
Marca
DAYSTAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OUTLET MUNDIAL COMERCIO E ASSESSORIA EIRELI — SP
Classe
NCL 09Aparelhos e instrumentos de química; Aparelhos e instrumentos geodésicos; Aparelhos e instrumentos náuticos; Aparelhos e instrumentos para astronomia; Aparelhos e instrumentos para física; Aparelhos e instrumentos para pesagem; Gabaritos [instrumentos de medição];Galvanômetros; Gasômetros [instrumentos de medição]; Instrumentos contendo oculares; Instrumentos de medição de altura; Instrumentos e aparelhos ópticos; Instrumentos e máquinas para teste de material; Instrumentos geodésicos; Instrumentos matemáticos; Instrumentos meteorológicos; Instrumentos para controle de caldeira; Instrumentos para cosmografia; Instrumentos para limpeza de discos fonográficos; Instrumentos para medição; Instrumentos para medição de velocidade [fotografia];Instrumentos para navegação; Instrumentos para nivelamento; Instrumentos para observação; Interfaces de áudio; Interfaces para computadores; Visores fotográficos; Filmes cinematográficos (expostos);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Depósito
07/12/2022
Procurador
Scorpions Marcas e Patentes Ltda.- ME