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INPIRPI 2.864NCL 35

A marca DBC DOM BOSCO CHAPECÓ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DBC DOM BOSCO CHAPECÓ (processo 934628599), depositado em 16/05/2024 por CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de biblioteca;Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Apoio administrativo e secre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DBC DOM BOSCO CHAPECÓ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DOM BOSCO911003940
  • DOM BOSCO917708903
  • DBC918886791
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Grupo DBC, 931371686. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911003940 (DOM BOSCO), Processo 917708903 (DOM BOSCO) e Processo 918886791 (DBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DBC DOM BOSCO CHAPECÓ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934628599?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934628599. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934628599
Marca
DBC DOM BOSCO CHAPECÓ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA — SC
Classe
NCL 35Administração de biblioteca;Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Organização e administração de empresa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
16/05/2024
Procurador
REGISTRO FEITO LTDA