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INPIRPI 2.705NCL 42

A marca DC Automação foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DEJAMIR PEREIRA CORSO ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.749

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DC Automação (processo 924241233), depositado em 10/09/2021 por DEJAMIR PEREIRA CORSO ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; Engenharia; Projeto de engenharia de produção; Projeto de engenharia elétrica; Proj…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DC Automação, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • DC SYSTEM909984140

    Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • DC CONSTRUTORA E INCORPORADORA919745610
  • DC DATACONTA829417478
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909984140 (DC SYSTEM), Processo 919745610 (DC CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e Processo 829417478 (DC DATACONTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.749IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DC Automação?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924241233?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924241233. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924241233
Marca
DC Automação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEJAMIR PEREIRA CORSO ME — PR
Classe
NCL 42Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas]; Engenharia; Projeto de engenharia de produção; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de engenharia eletrônica; Projeto de engenharia mecânica; Projeto industrial; serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2749)
Depósito
10/09/2021
Procurador
não constituído