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INPIRPI 2.725NCL 40

A marca DCAZABrazil ART TÊXTIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DCAZA CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DCAZABrazil ART TÊXTIL (processo 925851051), depositado em 24/02/2022 por DCAZA CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de fabricação de artigos têxtil (Alfaiataria, Confecção de roupas).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DCAZABrazil ART TÊXTIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • D´KAAZZA918601053
Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918601053 (D´KAAZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.744IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.755IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.826IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DCAZABrazil ART TÊXTIL?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925851051?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925851051. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925851051
Marca
DCAZABrazil ART TÊXTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DCAZA CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 40Serviços de fabricação de artigos têxtil (Alfaiataria, Confecção de roupas).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2826)
Depósito
24/02/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.