A marca DCAZABrazil ART TÊXTIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925851051

Classe

NCL 40

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 24/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925851051 é depositado por DCAZA CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA. na classe NCL 40.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DCAZABrazil ART TÊXTIL (processo 925851051), depositado em 24/02/2022 por DCAZA CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de fabricação de artigos têxtil (Alfaiataria, Confecção de roupas).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DCAZABrazil ART TÊXTIL, uma anterioridade:

   • D´KAAZZA918601053

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918601053 (D´KAAZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/08/2023RPI 2.744

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/10/2023RPI 2.755

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.