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INPIRPI 2.823NCL 19

A marca DE'CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HENCHEN, MUTZ E CIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DE'CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (processo 931394872), depositado em 03/08/2023 por HENCHEN, MUTZ E CIA LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Areia [exceto areia para fundição]; argamassa; argamassa para construção; assoalhos em parquetes; azulejos não metálicos para construção; balaústres, não metáli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DE'CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DICASA & CIA917124456
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917124456 (DICASA & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DE'CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931394872?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931394872. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931394872
Marca
DE'CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HENCHEN, MUTZ E CIA LTDA — PR
Classe
NCL 19Areia [exceto areia para fundição]; argamassa; argamassa para construção; assoalhos em parquetes; azulejos não metálicos para construção; balaústres, não metálicos; blocos não metálicos para pavimentação; caibros [carpintaria]; caibros para telhados; caixa para construção debaixo d`água; caixilhos não metálicos para construção; cal; calhas não metálicas; canos não metálicos para calha; canos para drenagem, não metálicos; canos rígidos não metálicos para construção; cimento *; coberturas não metálicas para construção; compensados de madeira; concreto; condutos forçados [não metálicos]; construções não metálicas; encanamentos não metálicos de água; esquadrias para portas,não metálicas; estacas não metálicas; estruturas não metálicas para construção; forros [revestimentos] não metálicos para construção; granito; janelas de batente, não metálicas; janelas não metálicas; ladrilhos não metálicos para construção; lambris [madeira]; madeira manufaturada; madeira para construção; madeira semitrabalhada; madeira serrada; mármore; materiais de construção refratários, não metálicos; materiais de construção, não metálicos; materiais de reforço não metálicos para construção; painéis não metálicos para portas; pedra; pisos não metálicos; portais não metálicos; portas não metálicas *; portas sanfonadas não metálicas; postes não metálicos; pranchas de madeira para construção; revestimentos [materiais de construção]; revestimentos de madeira; revestimentos não metálicos para construção; revestimentos não metálicos para paredes e muros; revestimentos não metálicos para paredes, para construção; ripas de telhado; tábuas; tábuas de assoalho em madeira; tijolos; treliças não metálicas; válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos; vidraças para construção; vidro de construção; vigas não metálicas; areia; caixilho de madeira; carpete de madeira; concreto armado; duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos]; edificação não metálica; esquadria não metálica; lajota; manilha; quadro de janela e porta; sanca; sarrafo de madeira; tela não metálica; telha de amianto; tora de madeira; tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto]; ladrilhos para paredes, não metálicos; artigos para instalações hidráulicas; Drywall;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
03/08/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME