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INPIRPI 2.852NCL 41

A marca De Mãe para Mãe foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA SÃO DOMINGOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca De Mãe para Mãe (processo 933579306), depositado em 21/02/2024 por ESCOLA SÃO DOMINGOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Proviment…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de De Mãe para Mãe, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CONSULTORIAS DE MÃE PARA MÃE926246429

    NCL 41 · ABDALLA CLINICA DE VACINA E SERVICOS DE SAUDE LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926246429 (CONSULTORIAS DE MÃE PARA MÃE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca De Mãe para Mãe?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933579306?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933579306. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933579306
Marca
De Mãe para Mãe
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA SÃO DOMINGOS LTDA. — ES
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
21/02/2024
Procurador
Anna Luiza Cabral Guerzet