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INPIRPI 2.896NCL 43

A marca Deck Mambo Gastrobar foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DECK MAMBO GASTROBAR LTDA: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Deck Mambo Gastrobar (processo 930626583), depositado em 31/05/2023 por DECK MAMBO GASTROBAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Deck Mambo Gastrobar, o despacho aponta 20 anterioridades:

  • MAMBO L'ÉPICERIE912462485
  • MAMBO825153611
  • MAMBO epicerie911692614
  • MAMBO MENU911403302
  • DELIVERY MAMBO.COM.BR913185850
  • MAMBO827177232
  • mambo914179217
  • MAMBO812893905
  • MAMBO820158909
  • MAMBO825153620
  • MAMBO EXPRESS909050007
  • PETIT MAMBO910071527
  • MAMBO822052598

    NCL 32 · SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.836)

    Protege: ÁGUA DE SELTZ, ÁGUAS (BEBIDAS), ÁGUAS DE MESA, ÁGUAS GASOSAS, ÁGUAS LITINADAS, ÁGUAS MINERAIS (BEBIDAS), APERI…

  • MAMBO MENU911403540
  • mambo914179187
  • MAMBO818191317
  • MAMBO822052580
  • MAMBO823335712

    NCL 35, 35 · SUPERMERCADOS MAMBO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.752)

    Protege: ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS;

  • MAMBO MENU911416366
  • PETIT MAMBO910366578
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912462485 (MAMBO L'ÉPICERIE), Processo 825153611 (MAMBO), Processo 911692614 (MAMBO epicerie), Processo 911403302 (MAMBO MENU), Processo 913185850 (DELIVERY MAMBO.COM.BR), Processo 827177232 (MAMBO), Processo 914179217 (mambo), Processo 812893905 (MAMBO), Processo 820158909 (MAMBO), Processo 825153620 (MAMBO), Processo 909050007 (MAMBO EXPRESS), Processo 910071527 (PETIT MAMBO), Processo 822052598 (MAMBO), Processo 911403540 (MAMBO MENU), Processo 914179187 (mambo), Processo 818191317 (MAMBO), Processo 822052580 (MAMBO), Processo 823335712 (MAMBO), Processo 911416366 (MAMBO MENU) e Processo 910366578 (PETIT MAMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Deck Mambo Gastrobar?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930626583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930626583. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930626583
Marca
Deck Mambo Gastrobar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DECK MAMBO GASTROBAR LTDA — GO
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
31/05/2023
Procurador
não constituído