A marca DECO DEKO foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECO DEKO (processo 933984545), depositado em 26/03/2024 por ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de celulose [semiprocessado];Anel ou aro de borracha para vedação; Antiderrapantes de borracha usados em móveis; Antiderrapantes de silicone usados em m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DECO DEKO, o despacho aponta uma anterioridade:

• deko innovative non-stick systems501603498

  NCL 02, 17 · Concessão de registro em designação (RPI 2.718)

  Protege: Synthetic dyes; varnishes; colors and paints for ceramics; colors and paints for pots and pans; non-stick coat…

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/03/2026/RPI 2.880IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

• CONSULPET CONSULTORIO VETERINARIO927780690
• BIAH928024857
• RAYO928042669
• PIZZA NOSTRA DESDE 1981928487105
• ÓPTICA MODELLO928675882
• METABIOL928725804
• VEDO928867064
• VD800928867110

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933984545

Marca

DECO DEKO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA — SP

Classe

NCL 17Acetato de celulose [semiprocessado];Anel ou aro de borracha para vedação; Antiderrapantes de borracha usados em móveis; Antiderrapantes de silicone usados em mesas de tampo de vidro; Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha líquida; Borracha sintética; Borracha, bruta ou semitrabalhada; Borrachas de vedação para potes herméticos; Composições para calafetar; Elemento elástico para fixação de trilho; Elementos de vedação estanques; Elo de borracha; Embalagens de borracha; Emenda para mangueira; Filme plástico, exceto para embalar; Filmes isolantes; Fios de borracha, exceto para uso têxtil; Fios de materiais plásticos, exceto para uso têxtil; Fios elásticos, exceto para uso têxtil; Fios para soldar de matérias plásticas; Fita adesiva multiuso; Fita de borracha; Fita veda-rosca [adesivo plástico para vedação];Fitas adesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico; Fitas autoadesivas, exceto para papelaria e uso medicinal ou doméstico; Fitas isolantes; Isolante de fibra; Isolantes; Isolantes para cabos; Isolantes para cabos de eletricidade; Isolantes para trilhos de ferrovias; Materiais à prova de som; Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Materiais de borracha para recauchutagem de pneus; Materiais filtrantes feitos de espumas plásticas semiprocessadas; Materiais filtrantes feitos de filmes plásticos semiprocessados; Materiais isolantes; Materiais não condutores para conservar calor; Materiais refratários isolantes; Papel isolante; Papel para capacitores elétricos; Papel vulcanizado; Películas antiofuscantes e antitérmicas para vidros; Películas antiofuscantes para janelas [película tingida];Películas antirreflexo para janelas [película tingida];Películas de proteção contra interferência eletromagnética [EMI];Poliestireno expandido [em forma de pérolas];Resinas acrílicas, semiprocessadas; Resinas artificiais, semiprocessadas; Resinas sintéticas, semiprocessadas; Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar; Selantes líquidos para transmissões; Soluções de borracha ;Suportes de espuma para arranjos de flores [produtos semiacabados];Tampões de borracha; Tapetes de borracha antiderrapantes; Tecido de fibra cerâmica [material isolante];Tecidos de fibra de vidro para isolamento; Tecidos isolantes; Tintas isolantes; Tiras para calafetar; Válvulas de borracha ou fibra vulcanizada; Válvulas de chapeletas de borracha; Vedações para óleo; Vernizes isolantes; Vidro acrílico, semiprocessado; Vidro orgânico, semiprocessado; Vinil auto adesivo em bobinas para impressão digital; Virolas não metálicas para canos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

13/01/2026·RPI nº 2.871

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)

Depósito

26/03/2024

Procurador

não constituído