A marca DECOPA MODA CASA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938602900

Classe

NCL 24

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938602900 é depositado por DECOPA ENXOVAIS LTDA na classe NCL 24.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DECOPA MODA CASA (processo 938602900), depositado em 02/04/2025 por DECOPA ENXOVAIS LTDA na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acolchoado [roupa de cama];Acolchoado usado como cobertura para cama;Centro de mesa;Cobertores de cama;Cobertura de mesa [toalha];Colchas;Colchas de cama;Cortinado;Cortinas de chuveiro de tecido ou plástico;Cortinas de matérias têxteis ou plásticas;Fronhas de travesseiros;Fronhas…”.

   A marca é constituida por expressão de caráter necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 24 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 749 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 264. Deste conjunto, 252 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.