A marca decor foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931571910

Classe

NCL 19

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931571910 é depositado por SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca decor (processo 931571910), depositado em 17/08/2023 por SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Forros [revestimentos] não metálicos para construção;Painéis acústicos, não metálicos;Painéis não metálicos para construção;Revestimentos [materiais de construção];Vidro isolante para construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra decor, 2 anterioridades:

   • DEKOR REVESTIMENTOS829009183

     NCL 19 · DEKOR COMERCIO E INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.721)

     Protege: AZULEJOS NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; GRANITO; LADRILHOS NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃO; MOSAICOS PARA CONSTR…

   • D. DECCOR918357519

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829009183 (DEKOR REVESTIMENTOS) e Processo 918357519 (D. DECCOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra