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INPIRPI 2.808NCL 07

A marca DEED foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MODERTECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA CNC LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEED (processo 930527992), depositado em 23/05/2023 por MODERTECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA CNC LTDA - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÁQUINAS PARA CORTE, DOBRA, SOLDAGEM, PROCESSAMENTO DE MATERIAL DE OPERAÇÃO MECÂNICA OU POR CONTROLE NUMÉRICO, INCLUINDO TORNOS, CENTROS DE USINAGEM DE MATERIAI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEED, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DEED501736125

    NCL 07 · Concessão de registro em designação (RPI 2.796)

    Protege: Guards [parts of machines]; machine tools; lathes [machine tools]; drilling machines; boring lathes; electric…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501736125 (DEED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEED?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930527992?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930527992. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930527992
Marca
DEED
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MODERTECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA CNC LTDA - ME — SP
Classe
NCL 07MÁQUINAS PARA CORTE, DOBRA, SOLDAGEM, PROCESSAMENTO DE MATERIAL DE OPERAÇÃO MECÂNICA OU POR CONTROLE NUMÉRICO, INCLUINDO TORNOS, CENTROS DE USINAGEM DE MATERIAIS DE OPERAÇÃO MECÂNICA OU POR CONTROLE NUMÉRICO, MÁQUINAS DE PROCESSAMENTOS A LASER, MÁQUINAS DE PROCESSAMENTO A JATO D´ÁGUA, FERRAMENTAS MANUAIS MECÂNICAS (OPERADAS MANUALMENTE), GERADORES DE CORRENTE, INCLUINDO GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA, GERADORES DE MÉDIA E ALTA FREQUÊNCIA, ESPECIALMENTE PARA APLICAÇÕES INDUSTRIAIS A LASER, VÁCUO E A PLASMA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AS MÁQUINAS E FERRAMENTAS SUPRAMENCIONADAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
23/05/2023
Procurador
Jorge Roberto Innocêncio da Costa