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INPIRPI 2.790NCL 37

A marca DeFLORA CONST. E SERVIÇOS LTDA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DEFLORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DeFLORA CONST. E SERVIÇOS LTDA (processo 929433785), depositado em 09/02/2023 por DEFLORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçado, reparo e manutenção;Construção de fábricas;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DeFLORA CONST. E SERVIÇOS LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REFLORA CONSTRUTORA919184669
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919184669 (REFLORA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.803IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DeFLORA CONST. E SERVIÇOS LTDA?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929433785?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929433785. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929433785
Marca
DeFLORA CONST. E SERVIÇOS LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEFLORA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA — MT
Classe
NCL 37Calçado, reparo e manutenção;Construção de fábricas;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
09/02/2023
Procurador
Cristhiane Athayde Souza Antunes