tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.705NCL 30

A marca DEGUSTA DELÍCIAS GELADAS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de DEGUSTA DELICIAS GELADAS GESTORA DE ATIVOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
923492046
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.789

A história do processo

  1. 05/07/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 923492046 é depositado por DEGUSTA DELICIAS GELADAS GESTORA DE ATIVOS LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.705

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEGUSTA DELÍCIAS GELADAS (processo 923492046), depositado em 05/07/2021 por DEGUSTA DELICIAS GELADAS GESTORA DE ATIVOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorvetes.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEGUSTA DELÍCIAS GELADAS, uma anterioridade:

    • DEGUSTA+921654049
    Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921654049 (DEGUSTA+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.721

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.759

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.787

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.789

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

    RPI 2.789

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEGUSTA DELÍCIAS GELADAS?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923492046?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923492046. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923492046
Marca
DEGUSTA DELÍCIAS GELADAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DEGUSTA DELICIAS GELADAS GESTORA DE ATIVOS LTDA — PE
Classe
NCL 30Sorvetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
05/07/2021
Procurador
ESCOBAR ADVOCACIA