A marca DEI BAMBINI GLOBAL LEARNING SSB foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924470020

Classe

NCL 41

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 30/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924470020 é depositado por BORGHELOT E CIA LTDA na classe NCL 41.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEI BAMBINI GLOBAL LEARNING SSB (processo 924470020), depositado em 30/09/2021 por BORGHELOT E CIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEI BAMBINI GLOBAL LEARNING SSB, 3 anterioridades:

   • Bambini Escola909471967
   • Dei Bambini913586420

     ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL DEI BAMBINI LTDA - EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.815)

   • CARI BAMBINI917191218

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909471967 (Bambini Escola), Processo 913586420 (Dei Bambini) e Processo 917191218 (CARI BAMBINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/10/2023RPI 2.754

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 19/08/2025RPI 2.850

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.