A marca DEKKO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923479198

Classe

NCL 21

Última movimentação

27/08/2024 · RPI 2.799

A história do processo

1. 02/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923479198 é depositado por VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA na classe NCL 21.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEKKO (processo 923479198), depositado em 02/07/2021 por VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frascos de bebidas para esportes;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Suporte para garrafa.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DEKKO, 2 anterioridades:

   • DECOPAK902501410

     EXPAK EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.747)

   • H-DECO840766335

     NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Artigos de vidro utilizados como adornos de mesa, notadamente, copos para beber, decantadores, artigos de mesa…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902501410 (DECOPAK) e Processo 840766335 (H-DECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   27/08/2024RPI 2.799

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.