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INPIRPI 2.705NCL 21

A marca DEKKO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.799

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEKKO (processo 923479198), depositado em 02/07/2021 por VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frascos de bebidas para esportes;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Suporte para garrafa.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEKKO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DECOPAK902501410

    EXPAK EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.747)

  • H-DECO840766335

    NCL 21 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Artigos de vidro utilizados como adornos de mesa, notadamente, copos para beber, decantadores, artigos de mesa…

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902501410 (DECOPAK) e Processo 840766335 (H-DECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.721IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEKKO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923479198?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923479198. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923479198
Marca
DEKKO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA — MT
Classe
NCL 21Frascos de bebidas para esportes;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Suporte para garrafa.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito
02/07/2021
Procurador
Calisto Vendrame Sobrinho