INPIRPI 2.88705 MAI 2026NCL 19

A marca DEKOR ART foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DEKOR ART COMERCIAL LTDA- ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEKOR ART (processo 935782532), depositado em 13/08/2024 por DEKOR ART COMERCIAL LTDA- ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Granito;Mármore;Pedra;Quartzo;Granitos, Mármores, Quartzos, Quartzitos, Pedras;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEKOR ART, o despacho aponta uma anterioridade:

DECORART MÁRMORES E GRANITOS906647975

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906647975 (DECORART MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEKOR ART?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935782532?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935782532. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935782532
Marca: DEKOR ART
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DEKOR ART COMERCIAL LTDA- ME — AL
Classe: NCL 19Granito;Mármore;Pedra;Quartzo;Granitos, Mármores, Quartzos, Quartzitos, Pedras;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/05/2026RPI nº 2.887
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 13/08/2024
Procurador: RODRIGO CÉSAR DANTAS CARVALHO