INPIRPI 2.878NCL 32
A marca DELICE foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de AMERICANAS S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 935532838
- Classe
- NCL 32
- Prazo de recurso
A história do processo
24/07/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 935532838 é depositado por AMERICANAS S.A na classe NCL 32.
RPI 2.878
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELICE (processo 935532838), depositado em 24/07/2024 por AMERICANAS S.A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gasosa, águas [bebidas], suco de fruta, achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas], água-de-coco, bebida energética não alcoólica, bebida fermentada não alcoólica, pó para suco, polpa de fruta e de legume para bebida, refrigerante [bebida], pós para bebi…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELICE, 2 anterioridades:
- D'LÍCE934648581
NCL 32 · MINALICE MINERACÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.875)
Protege: Coquetéis não-alcoólicos;Essências para fabricar bebidas;Fruta (Bebidas não alcoólicas à base de suco de -);Su…
- D´LICE901980960
MINALICE MINERACÃO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.836)
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934648581 (D'LÍCE) e Processo 901980960 (D´LICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 32 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.
- BIOND928075710
- BIOND928076016
- PROGRAMA APOLLO928239187
- AÇOFORTE928343553
- MAZZILLI928799743
- MAZZILLI928799808
- GROW & SHINE928896714
- RAMA FIBRAS928951200
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELICE?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 935532838?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935532838. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 935532838
- Marca
- DELICE
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AMERICANAS S.A — RJ
- Classe
- NCL 32Água gasosa, águas [bebidas], suco de fruta, achocolatado em pó para bebida [preparações para fazer bebidas], água-de-coco, bebida energética não alcoólica, bebida fermentada não alcoólica, pó para suco, polpa de fruta e de legume para bebida, refrigerante [bebida], pós para bebidas efervescentes, sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas], água gaseificada, água mineral [bebida], aperitivos não alcoólicos, bebida em xarope, bebidas de frutas secas não alcoólicas, bebidas energéticas, bebidas isotônicas, bebidas não alcoólicas, bebidas não alcoólicas à base de fruta, coquetéis não alcoólicos, extratos de fruta não alcoólicos, limonadas, néctares de fruta não alcoólicos, smoothies [bebida à base de frutas e legumes], substância para fazer bebida não alcoólica, suco de tomate [bebida], sucos de frutas, xarope de fruta, xaropes para bebidas, xaropes para limonada, bebidas, sucos em pó, sucos concentrados.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.878
- Depósito
- 24/07/2024
- Procurador
- LIMA & FEIGELSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS