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INPIRPI 2.856NCL 33

A marca DELÍCIA DE MINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IND. COMERCIO CACHACA ALAMBIQUE SANTO ANTONIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIA DE MINAS (processo 928738736), depositado em 23/11/2022 por IND. COMERCIO CACHACA ALAMBIQUE SANTO ANTONIO LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas destiladas; Coquetéis *; Digestivos [licores e destilados]; Vinho; Gim; Licores; Hidromel [mulso]; Hidromel [mulso]; Extratos alcoólicos; Bebidas alcoól…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELÍCIA DE MINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DESDE 1998 DM DELÍCIA MINEIRA922323372

    NCL 33 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Aguardente de arroz;Aguardente de cana;

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922323372 (DESDE 1998 DM DELÍCIA MINEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELÍCIA DE MINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928738736?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928738736. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928738736
Marca
DELÍCIA DE MINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IND. COMERCIO CACHACA ALAMBIQUE SANTO ANTONIO LTDA — MG
Classe
NCL 33Bebidas destiladas; Coquetéis *; Digestivos [licores e destilados]; Vinho; Gim; Licores; Hidromel [mulso]; Hidromel [mulso]; Extratos alcoólicos; Bebidas alcoólicas, exceto cerveja; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Aguardente de arroz; Rum; Vodca; Bebidas alcoólicas prontas; Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar; Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos; Bebidas à base de vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
23/11/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.