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INPIRPI 2.788NCL 31

A marca DELÍCIAS PET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DELICIAS PET ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIAS PET (processo 929373960), depositado em 04/02/2023 por DELICIAS PET ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELÍCIAS PET, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • Pet Delícia em casa922873348
  • Pet Delícia913954195
  • Pet Delícia927104989

    NCL 31 · PET BISTRÔ ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Carne para animal…

  • Pet Delícia913954314
  • DELICIA'S PET912301740

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.789)

  • Pet Delícia922885540
  • Pet Delícia927106396

    NCL 31 · PET BISTRÔ ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cã…

  • Pet Delícia913953636
  • Pet Delícia em casa922885141
  • Pet Delícia927104482

    NCL 31 · PET BISTRÔ ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cã…

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922873348 (Pet Delícia em casa), Processo 913954195 (Pet Delícia), Processo 927104989 (Pet Delícia), Processo 913954314 (Pet Delícia), Processo 912301740 (DELICIA'S PET), Processo 922885540 (Pet Delícia), Processo 927106396 (Pet Delícia), Processo 913953636 (Pet Delícia), Processo 922885141 (Pet Delícia em casa) e Processo 927104482 (Pet Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELÍCIAS PET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929373960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929373960. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929373960
Marca
DELÍCIAS PET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DELICIAS PET ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA — MG
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
04/02/2023
Procurador
Pedro Henrique Murça