A marca DELÍCIAS PET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929373960

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

10/08/2024

A história do processo

1. 04/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929373960 é depositado por DELICIAS PET ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA na classe NCL 31.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELÍCIAS PET (processo 929373960), depositado em 04/02/2023 por DELICIAS PET ALIMENTACAO NATURAL PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DELÍCIAS PET, 10 anterioridades:

   • Pet Delícia em casa922873348
   • Pet Delícia913954195
   • Pet Delícia927104989

     NCL 31 · PET BISTRÔ ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Carne para animal…

   • Pet Delícia913954314
   • DELICIA'S PET912301740

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.789)

   • Pet Delícia922885540
   • Pet Delícia927106396

     NCL 31 · PET BISTRÔ ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cã…

   • Pet Delícia913953636
   • Pet Delícia em casa922885141
   • Pet Delícia927104482

     NCL 31 · PET BISTRÔ ALIMENTOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.747)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922873348 (Pet Delícia em casa), Processo 913954195 (Pet Delícia), Processo 927104989 (Pet Delícia), Processo 913954314 (Pet Delícia), Processo 912301740 (DELICIA'S PET), Processo 922885540 (Pet Delícia), Processo 927106396 (Pet Delícia), Processo 913953636 (Pet Delícia), Processo 922885141 (Pet Delícia em casa) e Processo 927104482 (Pet Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/08/2024.

   11/0610/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.