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INPIRPI 2.761NCL 29

A marca delli FOOD SERVICE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca delli FOOD SERVICE (processo 928107825), depositado em 22/09/2022 por POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Gordura de coco;Gorduras comestíveis;Manteiga;Margarina;Óleo de canola;Óleo de caroço de algodão [comestível];Ol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de delli FOOD SERVICE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NATUDELLI901411973

    NCL 29 · PROTEINORTE ALIMENTOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: Consomês concentrados;Mortadela;Ave em conserva;Ovos em pó;Caldos concentrados;Ovo desidratado;Polpa de tomate…

  • SUPERDELLI815940394
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901411973 (NATUDELLI) e Processo 815940394 (SUPERDELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca delli FOOD SERVICE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928107825?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928107825. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928107825
Marca
delli FOOD SERVICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS — SP
Classe
NCL 29Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Gordura de coco;Gorduras comestíveis;Manteiga;Margarina;Óleo de canola;Óleo de caroço de algodão [comestível];Oleo de coco para uso alimentar;Óleo de girassol para uso alimentar;Óleo de soja;Óleos para uso alimentar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
22/09/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda