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INPIRPI 2.864NCL 19, 19

A marca DELTHA PRÉ-MOLDADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DELTHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DELTHA PRÉ-MOLDADOS (processo 933316380), depositado em 25/01/2024 por DELTHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cimento *;Cimento armado;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Postes de cimento;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DELTHA PRÉ-MOLDADOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • DELTA PORCELANATO914614452
  • DELTA CERÂMICA907239773
  • Delta Nova Porcelanato930752970

    NCL 19 · DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Ladrilhos não metálicos para construção;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos…

  • Delta Nova Cerâmica930753038

    NCL 19 · DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Ladrilhos não metálicos para construção;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos…

  • DELTA918332656
  • DELTA PORCELANATO921507003
  • Delta Nova930752902

    NCL 19 · DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Ladrilhos não metálicos para construção;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: DELTA PORCELANATO ORNARE (930123719). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914614452 (DELTA PORCELANATO), Processo 907239773 (DELTA CERÂMICA), Processo 930752970 (Delta Nova Porcelanato), Processo 930753038 (Delta Nova Cerâmica), Processo 918332656 (DELTA), Processo 921507003 (DELTA PORCELANATO) e Processo 930752902 (Delta Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com cumprimento de exigência de mérito, o produto "Cimento de amianto [fibrocimento]" foi excluído da especificação de produtos reivindicada.

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DELTHA PRÉ-MOLDADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933316380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933316380. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933316380
Marca
DELTHA PRÉ-MOLDADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DELTHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA — SC
Classe
NCL 19, 19Cimento *;Cimento armado;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Postes de cimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
25/01/2024
Procurador
não constituído