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INPIRPI 2.837NCL 35

A marca DEPÓSITO CASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEGALL JA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEPÓSITO CASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO (processo 932165672), depositado em 05/10/2023 por LEGALL JA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos, Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEPÓSITO CASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CASTOR120000343
  • castor Center922775575

    NCL 35 · COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CASTOR LTDA. · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) d…

  • TOCA DO CASTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO917128460

    JOVIKI MULTICOISAS COMÉRCIO LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome CASTOR [reconhecida no registro 811317862], sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 120000343 (CASTOR), Processo 922775575 (castor Center) e Processo 917128460 (TOCA DO CASTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEPÓSITO CASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932165672?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932165672. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932165672
Marca
DEPÓSITO CASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEGALL JA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos, Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Último despacho
IPAS658 — Indeferimento do pedido (em retificação) (RPI 2839)
Depósito
05/10/2023
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA EPP