A marca Desafios da Matemática com Ênio Silveira foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926557971

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 06/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926557971 é depositado por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 09.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Desafios da Matemática com Ênio Silveira (processo 926557971), depositado em 06/05/2022 por SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos científicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de ensino, aparelhos e instrumentos para a transmissão, distribuição, transformação, acumulação, regulação ou controle da eletricidade; aplicativos para download; aparelhos para o registro, transmissão…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Desafios da Matemática com Ênio Silveira, uma anterioridade:

   • DESAFIOS DA MATEMÁTICA913499811

     ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.897)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913499811 (DESAFIOS DA MATEMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/02/2025RPI 2.824

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde