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INPIRPI 2.802NCL 08

A marca DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL (processo 930146956), depositado em 18/04/2023 por MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “(FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, PRINCIPALMENTE: DESEMPENADEIRAS DE POLICARBONATO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MULTIPERFIL GRASSER830509348

    NCL 06 · MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: FABRICAÇÃO DE PERFILADOS EM GERAL TAIS COMO: CANALETAS, CANTONEIRAS, CANTONEIRAS PERFURADAS, GUIA, GUIA COM AB…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830509348 (MULTIPERFIL GRASSER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.812IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930146956?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930146956. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930146956
Marca
DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA — SP
Classe
NCL 08(FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, PRINCIPALMENTE: DESEMPENADEIRAS DE POLICARBONATO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito
18/04/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.