A marca DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930146956

Classe

NCL 08

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930146956 é depositado por MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA na classe NCL 08.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL (processo 930146956), depositado em 18/04/2023 por MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “(FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS PORTÁTEIS ACIONADOS POR FORÇA MUSCULAR, PRINCIPALMENTE: DESEMPENADEIRAS DE POLICARBONATO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESEMPENADEIRA DE POLICARBONATO MULTIPERFIL, uma anterioridade:

   • MULTIPERFIL GRASSER830509348

     NCL 06 · MULTIPERFIL GRASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS · Deferimento da petição (RPI 2.731)

     Protege: FABRICAÇÃO DE PERFILADOS EM GERAL TAIS COMO: CANALETAS, CANTONEIRAS, CANTONEIRAS PERFURADAS, GUIA, GUIA COM AB…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830509348 (MULTIPERFIL GRASSER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 26/11/2024RPI 2.812

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.