tatupi

INPIRPI 2.771NCL 40

A marca DESENTUPIDORA BRILHANTE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de DESENTUPIDORA BRILHANTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESENTUPIDORA BRILHANTE (processo 928490726), depositado em 28/10/2022 por DESENTUPIDORA BRILHANTE LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incineração de lixo e resíduos;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESENTUPIDORA BRILHANTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRILHANT SOLUÇÕES926150855

    NCL 40 · BRILHANT SOLUCOES LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Reciclagem de plástico; Upcycling [reciclagem de resíduos com a finalidade de transformá-los em novos materiai…

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926150855 (BRILHANT SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESENTUPIDORA BRILHANTE?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928490726?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928490726. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928490726
Marca
DESENTUPIDORA BRILHANTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DESENTUPIDORA BRILHANTE LTDA — PR
Classe
NCL 40Incineração de lixo e resíduos;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
28/10/2022
Procurador
L & A MARCAS E PATENTES LTDA - ME