A marca DESMONTECPB foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935018093

Classe

NCL 37

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 17/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935018093 é depositado por DESMONTEC SERVICOS TECNICOS DE MINERACAO LTDA na classe NCL 37.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESMONTECPB (processo 935018093), depositado em 17/06/2024 por DESMONTEC SERVICOS TECNICOS DE MINERACAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Extração de pedras [pedreira]; Extração mineral; Perfuração do solo; Terraplanagem; Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral; Instalação de maquinas e equipamentos industriais; Escavações diversas para construção civil; Extração de pedras par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESMONTECPB, uma anterioridade:

   • DESMONTEC926448803

     NCL 37 · DESMONTEC TECNOLOGIA EM PERFURAÇÕES LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Perfuração do solo;Terraplanagem;Manutenção e reparação de máqu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926448803 (DESMONTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra