A marca DESTAC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933316046

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 25/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933316046 é depositado por VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA na classe NCL 35.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAC (processo 933316046), depositado em 25/01/2024 por VMP PAPÉIS PARA EMBALAGENS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de papelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para encadernação;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Comércio [a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESTAC, 3 anterioridades:

   • DESTAK AUTO TINTAS905923286

     DK AUTO TINTAS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   • D'STAQ EMBALAGENS903630850

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processadas;Comércio (através de qualquer meio)…

   • DISTAC DISTRIBUIDORA828844500

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905923286 (DESTAK AUTO TINTAS), Processo 903630850 (D'STAQ EMBALAGENS) e Processo 828844500 (DISTAC DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra