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INPIRPI 2.878NCL 07

A marca DESTAK FACAS CORTE E VINCO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DESTAK FACAS DE CORTE E VINCO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTAK FACAS CORTE E VINCO (processo 935414916), depositado em 16/07/2024 por DESTAK FACAS DE CORTE E VINCO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cortadeira de papel [máquina];Facas enquanto peças de máquinas;Matrizes de corte [máquinas industriais];Máquinas de corte; Máquinas de corte elétricas; Máquinas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTAK FACAS CORTE E VINCO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DESTAK FERRAMENTAS927807041

    NCL 07 · DESTAK FERRAMENTAS SOROCABA LTDA · registro concedido (RPI 2.762)

    Protege: Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Aparelhos para soldagem a gás;Aspirador de pó elétrico, portátil ou…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927807041 (DESTAK FERRAMENTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTAK FACAS CORTE E VINCO?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935414916?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935414916. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935414916
Marca
DESTAK FACAS CORTE E VINCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DESTAK FACAS DE CORTE E VINCO LTDA — SP
Classe
NCL 07Cortadeira de papel [máquina];Facas enquanto peças de máquinas;Matrizes de corte [máquinas industriais];Máquinas de corte; Máquinas de corte elétricas; Máquinas para cortar papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
16/07/2024
Procurador
não constituído