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INPIRPI 2.806NCL 30

A marca DESTRA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de 47.916.107 LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Situação
Indeferimento
Processo
930404947
Classe
NCL 30
Última movimentação
· RPI 2.899

A história do processo

  1. 12/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930404947 é depositado por 47.916.107 LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.806

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTRA (processo 930404947), depositado em 12/05/2023 por 47.916.107 LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Amido para uso alimentar;Angu;Arroz;Balas;Barras de cereais;Batatas fritas com cobertura…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESTRA, uma anterioridade:

    • DEXTRO824724550

      NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.849)

      Protege: ALIMENTOS NUTRICIONAIS FORTIFICANTES, PASTILHAS E TABLETES DE DEXTROSE, PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS, ALIMEN…

    Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824724550 (DEXTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.824

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.899

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

    IPAS235

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

    RPI 2.899

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

O recurso foi negado

O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTRA?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930404947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930404947. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930404947
Marca
DESTRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
47.916.107 LTDA — GO
Classe
NCL 30Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Açúcar *;Adoçantes naturais;Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Amido para uso alimentar;Angu;Arroz;Balas;Barras de cereais;Batatas fritas com cobertura de chocolate;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bicarbonato de sódio para fins culinários;Biscoitos;Bolachas;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Burritos;Cacau;Cacau em pó;Cachorro-quente;Café;Cajuzinho [doce];Camomila para infusão não medicinal;Canjica;Chá*;Chás de ervas*;Chocolate;Chocolate com licor;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Cocada [doce];Colorau em pó [condimento];Condimentos;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Creme [culinária];Crepe;Croissants;Cuscuz;Doces [confeitos];Doces conventuais;Farinhas*;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;Gomas de mascar;Infusões não medicinais;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Ketchup [molho];Leite de soja [condimento];Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Mel;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Mostarda;Nhoque;Nibs de cacau;Noodles;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pãezinhos;Panquecas;Pão *;Picolés;Pimenta;Pipoca;Pizzas;Pós para preparar gelados comestíveis;Própolis*;Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];Pudins;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Sorbets;Sushi;Temperos;Tortas;Tortillas;Waffles;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2899)
Depósito
12/05/2023
Procurador
Santhiago Teixeira Goncalves Lopes