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INPIRPI 2.761NCL 41

A marca DESTRAVAR FINANCEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTRAVAR FINANCEIRO (processo 928095673), depositado em 21/09/2022 por KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Eventos e treinamentos presenciais e online; Organização e apresentação de conferências, congressos, oficinas de trabalho [treinamento]; seminários; fóruns educ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTRAVAR FINANCEIRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DESTRAVAR DIGITAL921063296
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924112638 [DESTRAVAR PROSPERIDADE 360º]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921063296 (DESTRAVAR DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTRAVAR FINANCEIRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928095673?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928095673. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928095673
Marca
DESTRAVAR FINANCEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KAIROS TREINAMENTOS E CAPACITACAO PROFISSIONAL EIRELI — MT
Classe
NCL 41Eventos e treinamentos presenciais e online; Organização e apresentação de conferências, congressos, oficinas de trabalho [treinamento]; seminários; fóruns educacionais; reciclagem profissional; serviços de ensino; serviços de instrução; treinamento prático [demonstração]; assessoria; consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; assessoria; consultoria e informação ensino; curso técnico de formação; cursos livres [ensino]; apresentação de cursos online, híbridos e presencias; treinamentos online, híbridos e presencias; palestras e seminários online, híbridos e presencias; publicações de livros; organização de eventos; Provimento de vídeos online; não baixáveis; Provimento de vídeos online; Provimento de web site disponibilizando fotos; áudio e vídeo não downloadable;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
21/09/2022
Procurador
Araripe & Associados