A marca DESTROYER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930573188

Classe

NCL 07

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930573188 é depositado por INDUTAR TECNO METAL LTDA na classe NCL 07.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTROYER (processo 930573188), depositado em 26/05/2023 por INDUTAR TECNO METAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentadores [partes de máquinas];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DESTROYER, 4 anterioridades:

   • DESTROYER X-27814172555
   • DESTROYER RM913336734
   • TFR DESTROYER924742860

     NCL 07 · HIMEV INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.784)

     Protege: Máquinas agrícolas;Máquinas moedoras;Máquinas trituradoras;Trituradores;

   • DESTROYER 460 AUTO FEED814173691

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814172555 (DESTROYER X-27), Processo 913336734 (DESTROYER RM), Processo 924742860 (TFR DESTROYER) e Processo 814173691 (DESTROYER 460 AUTO FEED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra