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INPIRPI 2.809NCL 12

A marca DESTROYER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUTAR TECNO METAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTROYER (processo 930573234), depositado em 26/05/2023 por INDUTAR TECNO METAL LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDOS; IMPLEMENTO AGRÍCOLA AUTOPROPELIDO COM MÚLTIPLAS FUNÇÕES PARA REALIZAR SIMULTANEAMENTE AS FUNÇÕES DE AMASSAMENTO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTROYER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DESTROYER908522614

    Deferimento da petição (RPI 2.729)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908522614 (DESTROYER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DESTROYER?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930573234?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930573234. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930573234
Marca
DESTROYER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUTAR TECNO METAL LTDA — RS
Classe
NCL 12MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDOS; IMPLEMENTO AGRÍCOLA AUTOPROPELIDO COM MÚLTIPLAS FUNÇÕES PARA REALIZAR SIMULTANEAMENTE AS FUNÇÕES DE AMASSAMENTO UNIFORME DAS PLANTAS DE COBERTURA OU RESTOS DA CULTURA ANTERIOR; MÁQUINAS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDAS PARA PREPARAÇÃO DO TERRENO E MANEJO DA VEGETAÇÃO E RESTOS DE VEGETAIS PARA O PLANTIO; IMPLEMENTO AGRÍCOLA AUTOPROPELIDO COM MÚLTIPLAS FUNÇÕES DE PULVERIZAR DEFENSIVOS OU FERTILIZANTES LÍQUIDOS E DISTRIBUIR FERTILIZANTES EM PÓ, LÍQUIDOS, GRANULADOS E SEMENTES, ESTANDO AS DITAS FUNÇÕES AGREGADAS NO MESMO EQUIPAMENTO; BARRAS DE DIREÇÃO DAS LINHAS DE TRATORES AGRÍCOLAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E CAMINHÕES (SE PARTES DE VEÍCULOS);TRATORES; VEÍCULOS BASCULANTES; VEÍCULOS FORA DE ESTRADA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
26/05/2023
Procurador
Gilson Almeida da Motta