A marca DESTROYER foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DESTROYER (processo 930573277), depositado em 26/05/2023 por INDUTAR TECNO METAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE: MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDOS, IMPLEMENTO AGRÍCOLA AUTOPROPELIDO COM MÚLTIPLAS FUNÇÕES PARA REALIZAR S…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DESTROYER, o despacho aponta uma anterioridade:

• DESTROYER922087288

  ROHR MÁQUINAS LTDA - ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930573277

Marca

DESTROYER

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INDUTAR TECNO METAL LTDA — RS

Classe

NCL 35COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE: MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDOS, IMPLEMENTO AGRÍCOLA AUTOPROPELIDO COM MÚLTIPLAS FUNÇÕES PARA REALIZAR SIMULTANEAMENTE AS FUNÇÕES DE AMASSAMENTO UNIFORME DAS PLANTAS DE COBERTURA OU RESTOS DA CULTURA ANTERIOR, MÁQUINAS AGRÍCOLAS AUTOPROPELIDAS PARA PREPARAÇÃO DO TERRENO E MANEJO DA VEGETAÇÃO E RESTOS DE VEGETAIS PARA O PLANTIO, IMPLEMENTO AGRÍCOLA AUTOPROPELIDO COM MÚLTIPLAS FUNÇÕES DE PULVERIZAR DEFENSIVOS OU FERTILIZANTES LÍQUIDOS E DISTRIBUIR FERTILIZANTES EM PÓ, LÍQUIDOS, GRANULADOS E SEMENTES, ESTANDO AS DITAS FUNÇÕES AGREGADAS NO MESMO EQUIPAMENTO, BARRAS DE DIREÇÃO DAS LINHAS DE TRATORES AGRÍCOLAS, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E CAMINHÕES (SE PARTES DE VEÍCULOS),TRATORES, VEÍCULOS BASCULANTES, VEÍCULOS FORA DE ESTRADA; COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; COMÉRCIO EM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL; COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS, SUAS PARTES E PEÇAS; COMÉRCIO DE CARRETA GRANELEIRA; COMÉRCIO DE CARRETA AGRÍCOLA; COMÉRCIO DE ROLO FACA; COMÉRCIO DE PLATAFORMA DE MILHO; COMÉRCIO DE REPARADOR DE RASTRO; COMÉRCIO DE PLATAFORMA BASCULANTE; COMÉRCIO DE DISCO DE CORTE PARA PASTAGEM; COMÉRCIO DE BRAÇO PARA REALIZAR A DESCOMPACTAÇÃO DO SOLO; COMÉRCIO DE MÁQUINA PARA COLOCAR O FERTILIZANTE OU CALCÁRIO EM QUALQUER PROFUNDIDADE; COMÉRCIO DE MÁQUINA SEMEADEIRA E LEGUMINOSAS; COMÉRCIO DE MÁQUINA COLHEITADEIRA; COMÉRCIO DE MÁQUINA PLANTADEIRA; COMÉRCIO DE MÁQUINA ADUBADEIRA; COMÉRCIO DE PULVERIZADORES AGRÍCOLAS; COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA REALIZAR O NIVELAMENTO DO SOLO E INCORPORAR A SEMENTE; COMÉRCIO DE MÁQUINA PARA DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES; COMÉRCIO DE GRADE VIBRO DE CINZÉIS PARA NIVELAR INCORPORAÇÃO, DE HERBICIDAS; COMÉRCIO DE GRADE NIVELADORA PARA CORTE; COMÉRCIO DE ARADO SUBSOLAR AUTOMÁTICO; COMÉRCIO DE CARRETAS DE CARGA PARA A CARGA A GRANEL; COMÉRCIO DE CARRETAS PARA DESCARGA; COMÉRCIO DE PLAINAS AGRÍCOLAS; COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMENTES E FORRAGEIRAS, CORRETIVOS, FERTILIZANTES, DEFENSIVOS, INSETICIDAS, FUNGICIDAS, FORMICIDAS, HERBICIDAS E SURFACTANTES; COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA LOCALIZAÇÃO E RASTREAMENTO (GPS), COMÉRCIO DE APARELHOS DE NAVEGAÇÃO AUTOMÁTICA PARA VEÍCULOS TERRESTRES; COMÉRCIO DE PILOTO AUTOMÁTICO PARA NAVEGAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS UTILIZADOS EM IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM GERAL; COMÉRCIO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE SINALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E CONTROLE; COMÉRCIO DE DISPOSITIVOS A SABER; COMÉRCIO DE RECEPTORES DE POSICIONAMENTO GLOBAL; COMÉRCIO DE BARRAS DE LUZ DE DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED); COMÉRCIO DE TELAS/EXIBIDORES DO TIPO GRÁFICO; COMÉRCIO DE SENSORES DE ALARMES; COMÉRCIO DE SOFTWARE; COMÉRCIO DE FIRMWARE E TECLADOS COMPACTOS DE CONTROLE DE DESLOCAMENTO QUE UTILIZAM SINAIS DE GPS PARA INDICAR A POSIÇÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM TEMPO REAL; COMÉRCIO DE GPS.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

26/05/2023

Procurador

Gilson Almeida da Motta