A marca Detec foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928657574

Classe

NCL 19

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928657574 é depositado por WEIKU DO BRASIL LTDA na classe NCL 19.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Detec (processo 928657574), depositado em 16/11/2022 por WEIKU DO BRASIL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Basculante não metálico;Batentes para portas, não metálicos;Caixilhos para janelas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Cantoneiras não metálicas;Esquadria não metálica;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Mosquiteiro [tela não metálica contra in…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Detec, uma anterioridade:

   • Dtec902182897

     NCL 20 · DEMATEC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

     Protege: ARQUIVOS [MÓVEIS];CAMAS (PRODUTOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE);CADEIRA OU POLTRONA [MOBILIÁRIO];LEITOS DE HOSPITAL;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902182897 (Dtec). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.