A marca DFW foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931272335

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931272335 é depositado por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 35.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DFW (processo 931272335), depositado em 25/07/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, importação e exportação dos seguintes itens: eletrodomésticos; ferramentas eletroportáteis; equipamentos de ventilação, ar condicionado, ventiladores, equipamentos climatizadores; equipamentos de áudio e vídeo, peças para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DFW, uma anterioridade:

   • DFW METAIS E SERVIÇOS930471156

     NCL 35 · DFW METAIS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930471156 (DFW METAIS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra