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INPIRPI 2.827NCL 35

A marca DFW foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DFW (processo 931272335), depositado em 25/07/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, importação e exportação dos seguintes itens: eletrodomésticos; ferramentas eletroportáteis; equipamentos de ventilação, ar condicionado, ventiladores,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DFW, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DFW METAIS E SERVIÇOS930471156

    NCL 35 · DFW METAIS E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Co…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930471156 (DFW METAIS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DFW?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931272335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931272335. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931272335
Marca
DFW
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — RS
Classe
NCL 35Comércio, importação e exportação dos seguintes itens: eletrodomésticos; ferramentas eletroportáteis; equipamentos de ventilação, ar condicionado, ventiladores, equipamentos climatizadores; equipamentos de áudio e vídeo, peças para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico; portas frigorificas; câmaras frigorificas; painéis isolantes, peças para ar condicionado; suportes para ar condicionado; gases refrigerantes; peças e acessórios para gases industriais; painéis e telhas termo-isolantes; perfis de ferro ou aço; laminados; peças e acessórios para refrigeração em geral e para aparelhos de eletrodomésticos; roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho, equipamentos de proteção individuais EPI. Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com o comércio realizado pela internet;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
25/07/2023
Procurador
Custodio de Almeida & Cia.