A marca DGSUL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927266539

Classe

NCL 37

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 12/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927266539 é depositado por DGSUL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 37.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DGSUL (processo 927266539), depositado em 12/07/2022 por DGSUL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Polimento de veíc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DGSUL, 2 anterioridades:

   • CENTRO AUTOMOTIVO D&G924564750

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Balanceamento de pneus;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, in…

   • D & G Reforma e Lavagem de estofados919994610

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924564750 (CENTRO AUTOMOTIVO D&G) e Processo 919994610 (D & G Reforma e Lavagem de estofados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/11/2023RPI 2.757

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.