A marca DI BUTECO ARTESANAL DESDE 2011 foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930145186

Classe

NCL 29

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930145186 é depositado por SERGIO B DE C SILVA LTDA na classe NCL 29.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI BUTECO ARTESANAL DESDE 2011 (processo 930145186), depositado em 18/04/2023 por SERGIO B DE C SILVA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne de porco;Lingüiça;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DI BUTECO ARTESANAL DESDE 2011, 3 anterioridades:

   • PETISCOS DI BUTECO907409903
   • COMIDA DI BUTECO DESDE 2000911660305
   • COMIDA DI BUTECO828482888

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907409903 (PETISCOS DI BUTECO), Processo 911660305 (COMIDA DI BUTECO DESDE 2000) e Processo 828482888 (COMIDA DI BUTECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/11/2024RPI 2.809

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/05/2026RPI 2.890

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.