A marca DI MILANO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929702573

Classe

NCL 35

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929702573 é depositado por O. N. BERNARDES & CIA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DI MILANO (processo 929702573), depositado em 09/03/2023 por O. N. BERNARDES & CIA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DI MILANO, 4 anterioridades:

   • MILANO901409510

     RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   • MILANO826283217

     RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   • MILANO914453157

     RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   • MILANO816005320

     RUCOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.741)

   A marca é constituida por falsa indicação de origem/procedência "DI MILANO", irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901409510 (MILANO), Processo 826283217 (MILANO), Processo 914453157 (MILANO) e Processo 816005320 (MILANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra