A marca DIAMANTE AGROPECUÁRIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926215388

Classe

NCL 31

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 01/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926215388 é depositado por SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 31.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIAMANTE AGROPECUÁRIA (processo 926215388), depositado em 01/04/2022 por SÃO MIGUEL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz não processado; Aveia em grão; Azeitonas frescas; Bulbos de plantas; Cacau em grão; Cereais em grãos, não processados; Fava de feijão [in natura]; Feijão [grão, produto agrícola in natura]; Frutos oleaginosos não processados; Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Grãos de soja…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DIAMANTE AGROPECUÁRIA, uma anterioridade:

   • DIAMANTE916814335

     COMERCIAL DIAMANTE LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.805)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916814335 (DIAMANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 17/03/2026RPI 2.880

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde