A marca EFEX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926102346

Classe

NCL 25

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 23/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926102346 é depositado por RCA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME na classe NCL 25.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EFEX (processo 926102346), depositado em 23/03/2022 por RCA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Saias;Trajes;Vestuário…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EFEX, uma anterioridade:

   • EFEX JEANS921021909

     RCA JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.840)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921021909 (EFEX JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 22/07/2025RPI 2.846

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.