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INPIRPI 2.812NCL 30

A marca DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA (processo 930720865), depositado em 09/06/2023 por DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Arroz;Bolos;Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Cachorro-quente;Café;Cajuzinho [doce à bas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DIAMANTE NEGRO918958539

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • DIAMANTE NEGRO005002567

    MONDELEZ BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

  • DIAMANTE NEGRO822694638

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

  • DIAMANTE NEGRO912096918

    Deferimento da petição (RPI 2.745)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918958539 (DIAMANTE NEGRO), Processo 005002567 (DIAMANTE NEGRO), Processo 822694638 (DIAMANTE NEGRO) e Processo 912096918 (DIAMANTE NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930720865?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930720865. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930720865
Marca
DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DIAMOND BLACK RESTAURANTE & CIA — PR
Classe
NCL 30Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Arroz;Bolos;Brigadeiro;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Cachorro-quente;Café;Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Canelone [massa alimentícia];Canjica;Caramelos [balas];Chocolate;Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Confeitos para decoração de árvores de natal;Confeitos sob a forma de mousse;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Crème brûlée [sobremesa];Crepe;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Empadão;Empadas;Esfiha;Espaguete;Farofa;Lasanha;Macarrão;Maionese;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Mousses de chocolate;Nhoque;Orégano;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas;Pão *;Pastelaria;Pipoca;Pizzas;Polpa de arroz para fins culinários;Pratos liofilizados com arroz como ingrediente principal;Pratos liofilizados com massa como ingrediente principal;Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];Pudins;Refeições preparadas à base de macarrão [noodles] para crianças pequenas;Sanduíches;Sushi;Tabule;Temperos;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
09/06/2023
Procurador
não constituído