A marca DICONCEITTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923733558

Classe

NCL 20

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 27/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923733558 é depositado por J M BERTOLINI COMÉRCIO DE MÓVEIS, BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI na classe NCL 20.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DICONCEITTO (processo 923733558), depositado em 27/07/2021 por J M BERTOLINI COMÉRCIO DE MÓVEIS, BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “móveis planejados, modulados e projetados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DICONCEITTO, 2 anterioridades:

   • CONCEITU'S ESTOFADOS906159504

     NCL 20 · J A DA SILVA - ESTOFADOS - ME · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Poltronas; Sofás; Pufe;

   • CONCEITO: FIRMACASA828507929

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906159504 (CONCEITU'S ESTOFADOS) e Processo 828507929 (CONCEITO: FIRMACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Emissão de segunda via de certificado de registro

   IPAS579

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.