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INPIRPI 2.728NCL 20

A marca DICONCEITTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J M BERTOLINI COMÉRCIO DE MÓVEIS, BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DICONCEITTO (processo 923733558), depositado em 27/07/2021 por J M BERTOLINI COMÉRCIO DE MÓVEIS, BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “móveis planejados, modulados e projetados.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DICONCEITTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CONCEITU'S ESTOFADOS906159504

    NCL 20 · J A DA SILVA - ESTOFADOS - ME · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Poltronas; Sofás; Pufe;

  • CONCEITO: FIRMACASA828507929
Texto do despacho — RPI 2.728IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906159504 (CONCEITU'S ESTOFADOS) e Processo 828507929 (CONCEITO: FIRMACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.739IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.828IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.892IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.728, de 18 de abril de 2023, publicou 19.680 despachos em 19.590 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.728 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DICONCEITTO?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923733558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923733558. Esta página reflete a RPI nº 2728, de 18/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923733558
Marca
DICONCEITTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J M BERTOLINI COMÉRCIO DE MÓVEIS, BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS EIRELI — AM
Classe
NCL 20móveis planejados, modulados e projetados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.728
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2892)
Depósito
27/07/2021
Procurador
ADRIANA DO ROSÁRIO LOPES